RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL – DANO CAUSADO INFECÇÃO HOSPITALAR

Quem já não ouviu falar em dano moral? Parece haver um senso comum mesmo entre os leigos às questões jurídicas de que as lesões que abalam negativa e injustamente a psiquê do indivíduo são passíveis de reparação pecuniária, ou indenização termo mais popularmente utilizado. Mas e quando o dano ocorre na esfera hospitalar? Isso gera … Mais RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL – DANO CAUSADO INFECÇÃO HOSPITALAR

Perdi a comanda de consumo! Sou obrigado a pagar multa ao estabelecimento?

É comum encontrar em comandas de bares e restaurantes ou em bilhetes de estacionamento que a perda do documento gera cobrança de multa. O aviso costuma ser adotado pela maioria dos estabelecimentos que utilizam mecanismos para o controle do consumo do cliente, seja em produtos, seja em tempo de permanência. Antes de ser cobrado por … Mais Perdi a comanda de consumo! Sou obrigado a pagar multa ao estabelecimento?

Atrasei meu plano de saúde. Posso ter atendimento negado?

Os planos de saúde são regidos pela Lei 9.656/98, e são fiscalizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A legislação determina como possibilidade de cobertura de um plano de saúde: a assistência médica, hospitalar e odontológica. Ponto importante que muitos pacientes não sabem, é que suas relações com o plano são protegidas pelo Código de Defesa … Mais Atrasei meu plano de saúde. Posso ter atendimento negado?