DIREITO REAL DE HABITAÇÃO

Inicialmente vamos conceituar o Direito Real de Habitação. Lecionaram Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (Curso de direito civil. Juspodivm: Bahia, 2013), a finalidade deste legado ex lege de habitação é dúplice: garantir certa qualidade de vida ao cônjuge supérstite e impedir que após o óbito do outro cônjuge seja ele excluído do imóvel … Mais DIREITO REAL DE HABITAÇÃO

União estável e o artigo 1.790

O presente artigo expõe as condições de sucessão entre os companheiros que vivem em União Estável e as formas pelas quais o companheiro (a) sobrevivente poderá participar da herança, desde que os bens tenham sido adquiridos de forma onerosa na constância da união estável, conforme prevê o Caput do artigo 1.790. Deixando claro que bens … Mais União estável e o artigo 1.790