DIREITO REAL DE HABITAÇÃO

Inicialmente vamos conceituar o Direito Real de Habitação. Lecionaram Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (Curso de direito civil. Juspodivm: Bahia, 2013), a finalidade deste legado ex lege de habitação é dúplice: garantir certa qualidade de vida ao cônjuge supérstite e impedir que após o óbito do outro cônjuge seja ele excluído do imóvel … Mais DIREITO REAL DE HABITAÇÃO