DIREITO REAL DE HABITAÇÃO

Inicialmente vamos conceituar o Direito Real de Habitação. Lecionaram Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (Curso de direito civil. Juspodivm: Bahia, 2013), a finalidade deste legado ex lege de habitação é dúplice: garantir certa qualidade de vida ao cônjuge supérstite e impedir que após o óbito do outro cônjuge seja ele excluído do imóvel … Mais DIREITO REAL DE HABITAÇÃO

Alteração de regime de bens na união estável. Como proceder?

Primeiramente conceituemos a união estável: A união estável é entidade familiar estabelecida pela Constituição e que possui regime jurídico semelhante ao do casamento, sendo sua principal diferença a a possibilidade de existência apenas de uma situação de fato, cuja comprovação se por prova documental ou testemunhal. Foi reconhecida pelo Código Civil, em seu art. 1.723, a qual classifica como união estável … Mais Alteração de regime de bens na união estável. Como proceder?

Rompimento do noivado gera indenização?

O rompimento do noivado, por si só, não gera responsabilidade civil, pois noivos sabem que se trata de um período pré-casamento e que, até o último minuto, qualquer um deles pode mudar de ideia, já que se trata de um princípio de ordem pública, que os nubentes devem manifestar livremente a sua vontade, pois  ninguém … Mais Rompimento do noivado gera indenização?

PETS E O DIVÓRCIO – A FAMÍLIA MULTIESPÉCIES

“A família eudemonista busca a realização plena de seus membros, caracterizando-se pela comunhão de afeto e respeito mútuos entre todos os seus membros, independentemente do vínculo biológico. Isso porque a afetividade é o princípio que baseia o Direito das Famílias”, explica a A professora Anna Valéria de Miranda Araújo, membro do Instituto Brasileiro de Direito … Mais PETS E O DIVÓRCIO – A FAMÍLIA MULTIESPÉCIES

A maioridade civil cancela automaticamente a pensão alimentícia?

A resposta só pode ser uma, não. A pensão alimentícia não cessa automaticamente com a maioridade. Isso porque, a partir do momento em que o filho alcança a maioridade civil, a obrigação alimentar que antes era devida em razão do poder familiar previsto no artigo 1.634 do Código Civil Brasileiro, passa a ser devida em razão do … Mais A maioridade civil cancela automaticamente a pensão alimentícia?

Autorização de viagem para menor

Seja por turismo ou por necessidade, pais ou responsáveis precisam da autorização de viagem para menor quando decidem sair do país com crianças e adolescentes. O documento é exigido por lei e visa garantir a segurança do menor em viagens internacionais, sendo necessário apresenta-lo no momento do embarque ou check-in às autoridades aeroportuárias.

ALIENAÇÃO PARENTAL COM IDOSOS

Geralmente associamos o termo “alienação parental” ao caso de filhos que são manipulados por um dos pais para que se voltem contra o outro genitor, principalmente após uma separação. Mas esse afastamento intencional pode acontecer também com idosos e é tão prejudicial a eles quanto é às crianças. A motivação, no caso dos idosos, é … Mais ALIENAÇÃO PARENTAL COM IDOSOS

OS AVÓS TÊM O DIREITO DE CONVIVER COM OS NETOS?

Os avós desempenham papel na transmissão de valores familiares, já que o âmbito familiar não está reduzido às relações paterno-filiais, célula fundamental, mas em todo o corpo das relações familiares que possam ser estabelecidas: tios, sobrinhos, primos, netos. É realmente triste escutar testemunhos de avós que não têm permissão de ver os netos, principalmente quando previamente … Mais OS AVÓS TÊM O DIREITO DE CONVIVER COM OS NETOS?