Biólogo, articulista, especialista em patologia humana. Atualmente trabalha como professor da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, no ensino fundamental e médio. Possui também experiência em pré-vestibular.
O que é cobrança indevida e como ocorre? A cobrança indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de te cobrar algum produto ou serviço que não deveria ou não estaria previsto no contrato da administradora. Apesar de comum, a cobrança indevida é um problema não muito questionado. Muitas vezes, o valor da cobrança é … Mais COBRANÇA INDEVIDA – OQUE É? E QUAIS SEUS DIREITOS?
Quem já não ouviu falar em dano moral? Parece haver um senso comum mesmo entre os leigos às questões jurídicas de que as lesões que abalam negativa e injustamente a psiquê do indivíduo são passíveis de reparação pecuniária, ou indenização termo mais popularmente utilizado. Mas e quando o dano ocorre na esfera hospitalar? Isso gera … Mais RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL – DANO CAUSADO INFECÇÃO HOSPITALAR
Inicialmente vamos conceituar o Direito Real de Habitação. Lecionaram Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (Curso de direito civil. Juspodivm: Bahia, 2013), a finalidade deste legado ex lege de habitação é dúplice: garantir certa qualidade de vida ao cônjuge supérstite e impedir que após o óbito do outro cônjuge seja ele excluído do imóvel … Mais DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
Para iniciarmos o entendimento sobre o que é e como proceder no caso de TOI, devemos esclarecer que o TOI significa Termo de Ocorrência de Irregularidade, conforme previsto no artigo 129, inciso I, da Resolução nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e nada mais é do que um documento emitido por escrito pela … Mais TOI – O que fazer?
O presente artigo expõe as condições de sucessão entre os companheiros que vivem em União Estável e as formas pelas quais o companheiro (a) sobrevivente poderá participar da herança, desde que os bens tenham sido adquiridos de forma onerosa na constância da união estável, conforme prevê o Caput do artigo 1.790. Deixando claro que bens … Mais União estável e o artigo 1.790
É comum encontrar em comandas de bares e restaurantes ou em bilhetes de estacionamento que a perda do documento gera cobrança de multa. O aviso costuma ser adotado pela maioria dos estabelecimentos que utilizam mecanismos para o controle do consumo do cliente, seja em produtos, seja em tempo de permanência. Antes de ser cobrado por … Mais Perdi a comanda de consumo! Sou obrigado a pagar multa ao estabelecimento?
Você vai a um restaurante, uma balada ou até mesmo pedir uma comida via aplicativo, e se depara com a seguinte informação: “consumação mínima R$ 30,00”. É muito comum sair à noite para se divertir em bares, danceterias, casas noturnas e nos depararmos, na entrada, com uma cobrança chamada popularmente de “consumação mínima”. De acordo … Mais CONSUMAÇÃO MÍNIMA É PERMITIDO?
Primeiramente conceituemos a união estável: A união estável é entidade familiar estabelecida pela Constituição e que possui regime jurídico semelhante ao do casamento, sendo sua principal diferença a a possibilidade de existência apenas de uma situação de fato, cuja comprovação se por prova documental ou testemunhal. Foi reconhecida pelo Código Civil, em seu art. 1.723, a qual classifica como união estável … Mais Alteração de regime de bens na união estável. Como proceder?
Um tipo de ocorrência comuns atualmente é o atraso do voo. Nesse caso tal conduta por parte da companhia aérea pode ensejar indenização por dano moral presumido, que é aquele que decorre de atrasos de voos, inclusive nos casos em que o passageiro não pode viajar no horário programado por causa de overbooking. A responsabilidade é … Mais Atraso de voo e direito a indenização
Os planos de saúde são regidos pela Lei 9.656/98, e são fiscalizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A legislação determina como possibilidade de cobertura de um plano de saúde: a assistência médica, hospitalar e odontológica. Ponto importante que muitos pacientes não sabem, é que suas relações com o plano são protegidas pelo Código de Defesa … Mais Atrasei meu plano de saúde. Posso ter atendimento negado?
