Autor: osmarmalta

Biólogo, articulista, especialista em patologia humana. Atualmente trabalha como professor da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, no ensino fundamental e médio. Possui também experiência em pré-vestibular.

FUI CONDENADO! E agora? Tenho direito ao parcelamento deste débito?

1 de junho de 2021

Esclarecemos que trataremos neste artigo sobre Títulos Executivos Judiciais – TEJ, que passamos a definir. Um título executivo judicial nada mais é do que uma decisão judicial (sentença e/ou acórdão), já transitada em julgado (ou seja, sobre a qual não caiba mais recurso) ou que tenha sido objeto de recurso não dotado de efeito suspensivo, na … Mais FUI CONDENADO! E agora? Tenho direito ao parcelamento deste débito?

COBRANÇA INDEVIDA – OQUE É? E QUAIS SEUS DIREITOS?

10 de março de 2021

O que é cobrança indevida e como ocorre? A cobrança indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de te cobrar algum produto ou serviço que não deveria ou não estaria previsto no contrato da administradora. Apesar de comum, a cobrança indevida é um problema não muito questionado. Muitas vezes, o valor da cobrança é … Mais COBRANÇA INDEVIDA – OQUE É? E QUAIS SEUS DIREITOS?

RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL – DANO CAUSADO INFECÇÃO HOSPITALAR

12 de janeiro de 2021

Quem já não ouviu falar em dano moral? Parece haver um senso comum mesmo entre os leigos às questões jurídicas de que as lesões que abalam negativa e injustamente a psiquê do indivíduo são passíveis de reparação pecuniária, ou indenização termo mais popularmente utilizado. Mas e quando o dano ocorre na esfera hospitalar? Isso gera … Mais RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL – DANO CAUSADO INFECÇÃO HOSPITALAR

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO

3 de dezembro de 2020

Inicialmente vamos conceituar o Direito Real de Habitação. Lecionaram Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (Curso de direito civil. Juspodivm: Bahia, 2013), a finalidade deste legado ex lege de habitação é dúplice: garantir certa qualidade de vida ao cônjuge supérstite e impedir que após o óbito do outro cônjuge seja ele excluído do imóvel … Mais DIREITO REAL DE HABITAÇÃO

TOI – O que fazer?

10 de novembro de 2020

Para iniciarmos o entendimento sobre o que é e como proceder no caso de TOI, devemos esclarecer que o TOI significa Termo de Ocorrência de Irregularidade, conforme previsto no artigo 129, inciso I, da Resolução nº 414/2010 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e nada mais é do que um documento emitido por escrito pela … Mais TOI – O que fazer?

União estável e o artigo 1.790

27 de agosto de 2020

O presente artigo expõe as condições de sucessão entre os companheiros que vivem em União Estável e as formas pelas quais o companheiro (a) sobrevivente poderá participar da herança, desde que os bens tenham sido adquiridos de forma onerosa na constância da união estável, conforme prevê o Caput do artigo 1.790. Deixando claro que bens … Mais União estável e o artigo 1.790

Perdi a comanda de consumo! Sou obrigado a pagar multa ao estabelecimento?

2 de julho de 2020

É comum encontrar em comandas de bares e restaurantes ou em bilhetes de estacionamento que a perda do documento gera cobrança de multa. O aviso costuma ser adotado pela maioria dos estabelecimentos que utilizam mecanismos para o controle do consumo do cliente, seja em produtos, seja em tempo de permanência. Antes de ser cobrado por … Mais Perdi a comanda de consumo! Sou obrigado a pagar multa ao estabelecimento?

CONSUMAÇÃO MÍNIMA É PERMITIDO?

23 de junho de 2020

Você vai a um restaurante, uma balada ou até mesmo pedir uma comida via aplicativo, e se depara com a seguinte informação: “consumação mínima R$ 30,00”. É muito comum sair à noite para se divertir em bares, danceterias, casas noturnas e nos depararmos, na entrada, com uma cobrança chamada popularmente de “consumação mínima”. De acordo … Mais CONSUMAÇÃO MÍNIMA É PERMITIDO?

Alteração de regime de bens na união estável. Como proceder?

8 de junho de 2020

Primeiramente conceituemos a união estável: A união estável é entidade familiar estabelecida pela Constituição e que possui regime jurídico semelhante ao do casamento, sendo sua principal diferença a a possibilidade de existência apenas de uma situação de fato, cuja comprovação se por prova documental ou testemunhal. Foi reconhecida pelo Código Civil, em seu art. 1.723, a qual classifica como união estável … Mais Alteração de regime de bens na união estável. Como proceder?

Atraso de voo e direito a indenização

13 de maio de 2020

Um tipo de ocorrência comuns atualmente é o atraso do voo. Nesse caso tal conduta por parte da companhia aérea pode ensejar indenização por dano moral presumido, que é aquele que decorre de atrasos de voos, inclusive nos casos em que o passageiro não pode viajar no horário programado por causa de overbooking. A responsabilidade é … Mais Atraso de voo e direito a indenização