O presente artigo expõe as condições de sucessão entre os companheiros que vivem em União Estável e as formas pelas quais o companheiro (a) sobrevivente poderá participar da herança, desde que os bens tenham sido adquiridos de forma onerosa na constância da
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É comum encontrar em comandas de bares e restaurantes ou em bilhetes de estacionamento que a perda do documento gera cobrança de multa. O aviso costuma ser adotado pela maioria dos estabelecimentos que utilizam mecanismos para o controle do consumo do cliente,
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Você vai a um restaurante, uma balada ou até mesmo pedir uma comida via aplicativo, e se depara com a seguinte informação: “consumação mínima R$ 30,00”. É muito comum sair à noite para se divertir em bares, danceterias, casas noturnas e nos
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Primeiramente conceituemos a união estável: A união estável é entidade familiar estabelecida pela Constituição e que possui regime jurídico semelhante ao do casamento, sendo sua principal diferença a a possibilidade de existência apenas de uma situação de fato, cuja comprovação se por prova documental ou testemunhal.
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Um tipo de ocorrência comuns atualmente é o atraso do voo. Nesse caso tal conduta por parte da companhia aérea pode ensejar indenização por dano moral presumido, que é aquele que decorre de atrasos de voos, inclusive nos casos em que o
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Os planos de saúde são regidos pela Lei 9.656/98, e são fiscalizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A legislação determina como possibilidade de cobertura de um plano de saúde: a assistência médica, hospitalar e odontológica. Ponto importante que muitos pacientes não
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O rompimento do noivado, por si só, não gera responsabilidade civil, pois noivos sabem que se trata de um período pré-casamento e que, até o último minuto, qualquer um deles pode mudar de ideia, já que se trata de um princípio de
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Inquestionavelmente uma pandemia causa graves reflexos na economia e na sociedade, empresas fechando as portas, o aumento do desemprego, entre muitos outros geram uma total instabilidade e muitas dúvidas e confusão nas pessoas. Diante do cenário atual e dos riscos de deslocamento,
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Quem já não ouviu falar em dano moral? Parece haver um senso comum mesmo entre os leigos às questões jurídicas de que as lesões que abalam negativa e injustamente a psiquê do indivíduo são passíveis de reparação pecuniária, ou indenização termo mais
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A COVID-19 pegou a todos de surpresa. Ninguém esperava, pelo menos no início, que ela seria tão devastadora sobre nosso modo de vida. Ainda há dúvida de quando conseguiremos retomar nosso modo de vida. Como parte das medidas propostas para o combate
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