Rompimento do noivado gera indenização?

O rompimento do noivado, por si só, não gera responsabilidade civil, pois noivos sabem que se trata de um período pré-casamento e que, até o último minuto, qualquer um deles pode mudar de ideia, já que se trata de um princípio de ordem pública, que os nubentes devem manifestar livremente a sua vontade, pois  ninguém está obrigado a casar.

Em contrapartida, o noivado e as futuras núpcias demandam diversas despesas, como por exemplo, aluguel da igreja, do salão, flores, convites, bufê, entre outras despesas. Assim, se um deles se arrepender do noivado, o outro terá prejuízos e nesse caso poderá pleitear no judiciário a reparação do dano.

Nesse sentido, o pensamento de Sílvio Rodrigues nos traz que:

A meu ver, repito, desde que haja rompimento injusto do noivado – e esse é o requisito básico para que a demanda possa prosperar -, pode o prejudicado, a despeito do silêncio da lei, reclamar a indenização do prejuízo experimentado. Entendo ademais que, em face do rompimento injustificado do noivado, poderá o juiz, igualmente, fixar uma indenização moderada para a reparação do dano moral (2002, p. 40).

Essa posição não é pacífica, assim, tanto a doutrina quanto a jurisprudência divergem sobre esse tema; para os que negam a possibilidade de indenização, impõe-se a liberdade de desistir do noivado e, consequentemente, não casar é um direito de qualquer nubente.

Doutrinadores, como Maria Helena Diniz, posicionam-se favorável em responsabilizar o causador do dano, ou seja, o responsável pelo rompimento do noivado, desde que preencha quatro requisitos essenciais, são eles:

a.  que a promessa de casamento tenha sido feita, livremente, pelos noivos e não por seus pais.

b.  que tenha havido recusa de cumprir a promessa esponsalícia por parte do noivo arrependido e não dos seus genitores, desde que esta tenha chegado ao conhecimento da outra parte.

c.   que haja ausência de motivo justo, dando ensejo à indenização do dano, uma vez que, neste caso, não há responsabilidade alguma se não houver culpa grave (erro essencial,  sevícia,  injúria  grave,  infidelidade); leve  (prodigalidade,  condenação por crime desonroso, aversão ao trabalho, falta de honestidade etc.); levíssima (mudança de religião, grave enfermidade, constatação de impedimentos ignorados pelos noivos etc.);

d. que exista dano, pois comumente o desfazimento do noivado traz repercussões psicológicas, pecuniária e morais.” (2010, p.182-183)

Já Maria Berenice Dias leciona que, em casos tais, são indenizáveis somente os danos emergentes ou danos positivos, os prejuízos diretamente causados pela quebra do compromisso, caso das despesas relativas à celebração do casamento. Para a doutrinadora, não há que se falar em danos morais ou mesmo em lucros cessantes ou danos negativos. São suas palavras: “falando em dano moral e ressarcimento pela dor do fim do sonho acabado, o término de um namoro também poderia originar responsabilidade por dano moral. Porém, nem a ruptura do noivado, em si, é fonte de responsabilidade. O noivado recebia o nome de esponsais e era tratado como uma promessa de contratar, ou seja, a promessa do casamento, que poderia ensejar indenização. Quando se dissolve o noivado, com alguma frequência é buscada a indenização não só referente aos gastos feitos com os preparativos do casamento, que se frustrou, mas também aos danos morais. Compete à parte demonstrar as circunstâncias prejudiciais em face das providências porventura tomadas em vista da expectativa do casamento. Não se indenizam lucros cessantes, mas tão somente os prejuízos diretamente causados pela quebra do compromisso, a outro título que não o de considerar o casamento como um negócio, uma forma de obter o lucro ou vantagem. Esta é a postura que norteia a jurisprudência” (Manual de direito das famílias. 4. ed. São Paulo: RT, 2007, p. 118).

O que se percebe é que há forte corrente doutrinária que entende não ser possível a responsabilidade civil por danos morais pela quebra de promessa de casamento. De fato, não se pode afirmar que o casamento é fonte de lucro e, sendo assim, não há como ressarcir lucros cessantes. Porém, reafirmamos ser viável a reparação dos danos imateriais em situações especiais, sendo certo que a complexidade das relações pessoais recomenda a análise caso a caso.

Concluindo, vislumbra-se que a boa-fé objetiva dá um novo tratamento à matéria, pois a quebra de promessa de casamento futuro deve ser encarada como uma quebra dos deveres de lealdade, de transparência e de confiança, ínsitos a qualquer relação jurídica.

Ah… e não se esqueça de curtir!

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