ALIENAÇÃO PARENTAL COM IDOSOS

Geralmente associamos o termo “alienação parental” ao caso de filhos que são manipulados por um dos pais para que se voltem contra o outro genitor, principalmente após uma separação. Mas esse afastamento intencional pode acontecer também com idosos e é tão prejudicial a eles quanto é às crianças. A motivação, no caso dos idosos, é na maioria das vezes relacionada a uma disputa por herança.

O que é?

De acordo com a lei 12.318/10 a alienação parental é caracterizada pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos.

A OMS – Organização Mundial da Saúde, inclusive, reconheceu a síndrome da alienação parental como uma doença. O termo não é recente, foi criado pelo psiquiatra estadunidense Richard Gardner, em meados dos anos 1980. Segundo dados evidenciados pelo MP/PR, estima-se que mais de 20 milhões de crianças no mundo sofram este tipo de violência.

Outros familiares também podem ser autores na Alienação Parental?

Com Toda Certeza. Não são poucos os casos que identificamos que quem comete o ato de alienar o menor é outro membro da família.

Somente crianças podem ser consideradas vítimas de Alienação Parental?

Não. Assustadoramente, tem crescido mês a mês as denúncias de alienação parental sofrida por IDOSOS. Isso mesmo, idosos.

Situações em que alguns membros da família afastam o idoso do convívio com outros filhos, netos, etc. Dão início à criação de falsas lembranças, imputam comportamentos aos outros filhos, de forma a desconstruir a boa imagem de uma vida, levando o idoso e pensar que não é mais amado, respeitado e é maltratado por determinado membro da família.

Existe correlação da alienação Parental da Criança e adolescente à Alienação Parental do idoso?

Da mesma forma que as crianças são incapazes de perceber o que permeia nas mentes dos alienadores, os idosos também se tornam alvos fáceis desse tipo de conduta de mentes insanas, tendo em vista que nem sempre conseguem compreender o verdadeiro interesse por trás do comportamento daqueles.

É cediço que o idoso tende a ser mais frágil física e emocionalmente, o que o torna mais suscetível aos efeitos da síndrome da alienação parental.

Esses efeitos perduram sobre o idoso até o fim de sua vida ou de sua sanidade mental. O período pode ser longo ou curto, a depender de sua própria capacidade de sobrevida.

Contudo, como dito acima, surge o novo instituto da alienação parental do idoso. Mas como seria tal alienação?  Simples, geralmente o que está por pano de fundo é o interesse patrimonial, brigas de herança de pessoa viva. Sim, sabe-se que não existe herança de pessoa viva, mas os herdeiros de determinados senhores ou senhoras vislumbram tal patrimônio com antecedência e, ao contrário do que deveria ser uma conduta normal e de união entre os filhos e familiares, começa aos poucos a alienação ao idoso.

Os primeiros sintomas são constatados no início da fragilidade do idoso, principalmente quando existe mais de um filho. Geralmente, o que já se beneficia de algum patrimônio se insurge com intrigas severas, referentes aos demais filhos. Nesse cenário, o idoso já fragilizado mentalmente, por sua própria senilidade, acaba por concordar com os argumentos utilizados do herdeiro provocador da alienação.

A intenção do alienador é atingir o psicológico do idoso, para que esse repulse os demais herdeiros, geralmente filhos, e esses idosos acabam por acreditar que estão sendo vítimas de abandono dos demais filhos. A crueldade é tamanha que o idoso sofre por se sentir abandonado, tendo como o único aliado, ou o único que supostamente lhe acolhera, aquele que profere as mentiras e conduz a alienação ao seu bel prazer.

Ainda segundo o Estatuto, art. 19, § 1º, diz:

Considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

Nesse sentido, podemos mencionar que podem ser praticados crimes, inclusive pelos que praticam alienação contra idosos.

O Brasil é referência sobre o tema

O Brasil é um dos raros países do mundo que tem uma legislação específica sobre o assunto. Em 27/8/2019, comemoramos os nove anos da Lei 12.318, que veio definitivamente solidificar esse importante conceito, como se vê em seu artigo 2º:

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, que promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o genitor ou que cause prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Qual seria uma solução viável para tais situações?

Primeiramente, conforme sempre ressaltamos, o ideal seria entrar em um consenso, por meio do diálogo, a fim de estabelecer uma forma de convivência que seja viável e interessante para todos os envolvidos.

Não sendo possível, porém, realizar um acordo, e, sendo necessário ingressar com uma ação judicial, é preciso lembrar que as medidas previstas na lei de alienação parental são pertinentes quando se fala em crianças e nem sempre servirão para resolver a questão quanto aos idosos.

No entanto, um possível caminho seria o de investigar a situação do idoso, dentro do processo judicial, antes de adotar qualquer medida (seja das previstas na lei de alienação parental ou não).

Conclusão

Se antes não existia uma previsão para essas condutas, com a evolução da legislação, as narrativas que indiquem a Alienação Parental, podem indicar necessidade de agir para impedir a perpetuação de tais condutas. Quando digo agir, é procurar um advogado de sua confiança, para uma orientação concreta para o seu caso. Não deixar para depois.

Na dúvida, aja!

O silêncio nessas situações pode trazer consequências psicológicas irreversíveis.

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