OS AVÓS TÊM O DIREITO DE CONVIVER COM OS NETOS?

Os avós desempenham papel na transmissão de valores familiares, já que o âmbito familiar não está reduzido às relações paterno-filiais, célula fundamental, mas em todo o corpo das relações familiares que possam ser estabelecidas: tios, sobrinhos, primos, netos.

É realmente triste escutar testemunhos de avós que não têm permissão de ver os netos, principalmente quando previamente tenham tido com eles uma proximidade amorosa.

Parece até absurdo esta nossa afirmação, mas não é, muitos genitores obstruem ao máximo a convivência dos avós com seus netos, em especial, aqueles que são pais dos genitores alienados.

O espirito de vingança pela falência do relacionamento, muitas vezes reflete na penalização de todos os parentes daquele que é hostilizado, daquele que leva a culpa pela falência do matrimonio.

A convivência da criança com todas as gerações dos familiares é de suma importância ao seu desenvolvimento cultural e psicológico.

Os avós também têm direitos ?

Sim. Conforme estabelece a Lei n. 12.398/2011, é um direito dos avós e também da criança e adolescente conviverem entre si, podendo este direito ser reclamado por meio de uma ação judicial .

As relações pessoais, sem dúvida, podem ser complicadas ou indesejáveis, mas as pessoas devem evitar a todo custo empregar as crianças como moeda de troca ou arma para prejudicar os outros que também os amam e poderão enriquecer sua existência.

Muitas vezes, buscar a harmonia em situações difíceis e nos mantermos firmes no sentido comum para que os nossos filhos não sofram pelas decisões errôneas dos pais, não é fácil. Afinal, são filhos e a gente os ama, mas em nenhum caso devemos tê-los como propriedades particulares, ainda que tenhamos por direito sua guarda e custódia.   

Como Efetivar seu direito

A própria lei da alienação parental (12.318/10) prevê que a prática da alienação parental fere o direito da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações dom genitor e com o grupo familiar. Assim, entende-se que avós pertencem ao grupo familiar saudável ao desenvolvimento da criança e adolescente.

O direito dos avós de conviverem com seus netos ainda está previsto na própria Constituição Federal em seu art. 227, entre outros deveres da família, sociedade e Estado de garantir a criança, ao adolescente e ao jovem a liberdade e a convivência familiar, e no próprio ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Também o parágrafo único do art. 1589 do Códgio Civil diz: “Parágrafo único. O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.”

A IV Jornada de Direito Civil, no seu enunciado 333 afirma que o direito de visitas pode ser estendido aos avós e pessoas com as quais a criança ou o adolescente mantenha vínculo. As medidas judiciais que cuidam da convivência de avós com seus netos são as mesmas da regulamentação de visitas de pais separados, podendo ainda, se for o caso, requerer uma tutela de urgência, podendo o Juiz determinar liminarmente e de forma provisória a visitação dos avós, com ou sem a oitiva dos pais da criança ou adolescente.

Havendo resistência injustificada dos genitores em permitir essa convivência, faz-se necessária a atuação jurisdicional.

Portanto, o nosso maior objetivo é dizer “Vovô e Vovó, vocês possuem sim direito de conviver com seus netos. 

Por fim, resta deixar claro que o exercício desse direito de visitas dos avós subsiste em qualquer situação, mesmo quando regular a convivência conjugal dos pais dos menores.

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